TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

A

ESTAIADA SOLUÇÕES EM CRÉDITO LTDA., pessoa jurídica validamente constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 43.198.638/0001-91, com sede na Avenida Cidade Jardim, 350 – 1º Andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01454-000 (a “Estaiada”),

apresenta, a seguir, os Termos e Condições de Uso do Portal Estaiada (“Termos de Uso”), disponível em https://www.estaiada.com.br, documento que relaciona os principais direitos e obrigações do Usuário ao utilizar o site da Estaiada e eventuais recursos específicos de acesso disponível através do mesmo (denominados, conjunta e indistintamente, “Plataforma”).

NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Por favor, não se registre ou tente fazer uso dos formulários e/ou serviços disponíveis na Plataforma caso tenha menos de 18 anos.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades da Plataforma, é necessário que o Usuário faça uma leitura completa e atenta destes Termos de Uso, anuindo às suas disposições e a elas aderindo através de interação específica na Plataforma.

Caso haja qualquer discordância do Usuário com as presentes disposições, recomenda-se que o acesso seja descontinuado de imediato.

1. 1.                  FUNCIONALIDADES
   1. A Estaiada disponibiliza, no endereço acima mencionado, seu site, que se destina a oferecer aos usuários um painel institucional, informativo e de relacionamento com a empresa.
   1. Através do site, o Usuário poderá simular, de forma demonstrativa e não vinculante, as condições gerais de uma linha de crédito financeiro destinadas a condomínios, bem como entrar em contato com a Estaiada através do formulário a ser preenchido ante acionamento do botão “Solicite já”.
      1. Para entrar em contato com a Estaiada, o Usuário deverá informar seu nome, e-mail e telefone, bem como poderá preencher a mensagem que deseja enviar. A mensagem apenas será enviada após o preenchimento dos dados obrigatórios, de marcados os checkboxes sobre ciência da Política de Privacidade da Estaiada e de anuência aos presentes Termos de Uso, e da validação do captcha.
      1. Os dados pessoais coletados através do formulário de solicitação observará sempre a Política de Privacidade  da Estaiada e a legislação vigente.
   1. A Estaiada poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da Plataforma a qualquer momento e a seu critério, as quais serão refletidas nestes Termos, informada a data da última atualização, sendo de responsabilidade do Usuário tomar ciência das respectivas condições de uso antes da utilização de quaisquer conteúdo ou serviços.
   1. Ao utilizar a Plataforma e, em especial, o formulário de contato, o Usuário concorda que poderá receber no e-mail e/ou telefone informados mensagens com avisos da Estaiada e conteúdo publicitário de produtos ou serviços da Estaiada e de seus parceiros. O Usuário terá sempre a opção de não receber tais comunicações (opt-out).
   1. A Estaiada poderá, de acordo com seus objetivos de negócio, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas à Plataforma, sua distribuição ou permissão de uso e acesso, desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, ou “LGPD”) e a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet).
      1. As alterações que impactarem na experiência de uso do Usuário, seja pelo acréscimo ou pela retirada de funcionalidades, serão informadas previamente por e-mail aos Usuários constantes da base de dados da Estaiada e que não tenham manifestado seu desinteresse no recebimento de notícias e novidades.
   1. As relações jurídicas estabelecidas junto à Estaiada, em especial, mas não se limitando, à obtenção de crédito junto a qualquer das instituições financeiras parceiras da Estaiada, serão reguladas por instrumentos jurídicos próprios.

• Obrigações e Responsabilidades da Estaiada
  • A Plataforma e suas funcionalidades são apresentados ao Usuário na maneira como estão disponíveis (as is), podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a Estaiada a:
    • Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que facilita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
    • Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
    • Manter as informações e materiais contidos neste Portal tão precisos, atualizados e completos quanto possível; e
    • Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
  • A Estaiada envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da Plataforma. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
    • Se isso ocorrer, a Estaiada fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à Plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para manter a Plataforma online e funcional.
    • Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da Plataforma por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento.
    • Considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Estaiada se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Estaiada, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
  • Sem prejuízo de outras disposições dos presentes Termos de Uso, da Política de Privacidade da Estaiada e de demais documentos relacionados a eventuais operações realizadas pelo Usuário junto à Estaiada, a Estaiada não se responsabiliza:
    • Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos do Usuário e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular da Plataforma;
    • Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste;
    • Pela navegação do Usuário por links externos disponibilizados na Plataforma, sendo dever do Usuário a leitura da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do recurso acessado e sua observância;
    • Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
    • Pelas atitudes tomadas pelo Usuário com base, direta ou indiretamente, na Plataforma, suas regras, informações, dados, pesquisas, relatórios, regulamentos, opiniões, sugestões e outros, concordando o Usuário que a utilizará com bom senso, baseado na moral e bons costumes e de forma consciente; e/ou
    • Por quaisquer consequências advindas da inexatidão das informações prestadas pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando, a eventuais não-compensações de operações de crédito em razão de informações bancárias incorretas, hipótese em que nenhuma penalidade incorrerá à Estaiada.

• Obrigações e Responsabilidades do Usuário
  • O Usuário deve arcar com os meios necessários para utilizar a Plataforma, incluindo a posse de equipamento adequado para acesso, bem como a contratação de prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet, não sendo qualquer destes aspectos imputável ou atribuível à Estaiada.
  • Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se torna responsável e se obriga, ainda, a:
    • Utilizar a Plataforma com retidão e de forma ética, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
    • Fornecer dados corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela Estaiada para o melhor cumprimento dos serviços, sob pena de suspensão ou cancelamento do cadastro, sem prejuízo da adoção das medidas que a Estaiada entender cabíveis;
    • Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria, além de dispor de recursos de segurança em tais dispositivos e equipamentos, como antivírus e firewall habilitados, utilizando softwares devidamente atualizados;
    • Reconhecer que toda a interação com a Plataforma que parta de seu terminal é e será interpretada como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável;
    • Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Estaiada;
    • Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Estaiada, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis;
    • Não acessar ou tentar acessar áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, nem permitir que terceiros, a partir de seu terminal, o faça ou tente fazê-lo;
    • Não realizar, tentar realizar ou permitir que, a partir de seu terminal, se realize ou se tente realizar engenharia reversa, o que inclui (mas não se limita a) traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Plataforma;
    • Não utilizar softwares para automatização de acessos à Plataforma, bem como softwares de mineração ou coleta automatizada de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
  • O Usuário é o único e exclusivo responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações por ele prestadas ou pela sua desatualização, bem como pelos documentos encaminhados à Estaiada, sendo de responsabilidade do Usuário prestá-las com exatidão ou atualizá-las em caso de alteração ou de solicitação da Estaiada nesse sentido, o quanto antes.
    • Caso a Estaiada constate que dados do Usuário são inverídicos, poderá excluí-los, ou, constatando que são e/ou estão desatualizados, poderá acionar o Usuário para retificá-los.
  • O Usuário não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independente da motivação.
  • As funcionalidades que compõem a Plataforma são oferecidas como ferramentas para apoiar os serviços da Estaiada, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre a Plataforma ou sobre as estruturas tecnológicas que as sustentam.
  • A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Estaiada a direito de terceiro.
  • Na incidência de danos à Plataforma ou a terceiros ocasionado pelo Usuário, o Usuário responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Estaiada, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
  • A Estaiada poderá enviar e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos. Desta forma, caso o Usuário receba alguma mensagem desse tipo, deverá checar se seu envio está condizente com os termos destes Termos de Uso e da Política de Privacidade da Estaiada para, se o caso, clicar no link enviado; mas sempre que optar por fazê-lo, assume integral responsabilidade pelas consequências daí advindas.

• COMUNICAÇÃO ENTRE A ESTAIADA E OS USUÁRIOS
  • A Estaiada poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados pelo Usuário, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas não se limitando a, envio de e-mail, ligação telefônica, envio de SMS ou qualquer outra forma de mensagem eletrônica instantânea.
    • A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados e notificações é exclusiva do Usuário, pelo que indispensável que forneça dados corretos e precisos e os mantenha atualizados.
    • É dever do Usuário configurar adequadamente seus sistemas de anti-spam de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais encaminhados pela Estaiada, não sendo aceitável nenhuma justificativa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
  • A Estaiada disponibiliza aos usuários os seguintes canais de atendimento
    • E-mail: contato@estaiada.com.br
    • Redes Sociais: https://www.instagram.com/estaiadacredito/?utm_medium=copy_link
    • Endereço: Av. Cidade Jardim 350, 1º Andar

• PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
  • A Estaiada possui documento próprio, denominado Política de Privacidade (a qual já mencionamos anteriormente), que regula o tratamento dos dados pessoais informados na Plataforma, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos de Uso.
    • A Estaiada monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de dados pessoais.
  • A Estaiada poderá registrar todas as atividades efetuadas por você na Plataforma, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada, os quais poderão ser utilizados com a finalidade de:
    • identificar o Usuário e atender suas solicitações;
    • cumprir as obrigações destes Termos de Uso, bem como aquelas assumidas por meio da interação do Usuário com a Plataforma;
    • aperfeiçoar a Plataforma;
    • resguardar direitos e cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas ao uso da Plataforma; e
    • cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa.
  • A Estaiada possui implementadas barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar os seus ativos a fim de evitar eventual mau uso ou alteração não autorizada dos dados por ela custodiados.

• DISPOSIÇÕES GERAIS
  • O Usuário, ao interagir com a Plataforma, reconhece e concorda que:
    • A Estaiada é a mantenedora e desenvolvedora da Plataforma, e que além dessas, sua atividade se limita à aproximação do Usuário com instituições financeiras e correspondentes bancários;
    • No âmbito do serviço de aproximação prestado pela Estaiada, esta não executa nem executará funções de gestão de ativos ou de representação bancária em nome dos Usuários;
    • A Estaiada não é instituição financeira e, assim, não tem autorização para emissão de cartas, notas ou certificados de natureza bancária e/ou mercantil, não se confundindo com as instituições financeiras que, na condição de suas parceiras, outorgam crédito, sendo certo ainda que a Estaiada e tais instituições não pertencem ao mesmo grupo econômico e não têm ingerência técnica ou financeira de qualquer sorte uma sobre a outra, não respondendo a Estaiada pelas condições financeiras envolvidas na operação e tampouco pela saúde financeira de tais instituições financeiras.
  • Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o Usuário resida ou de sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
  • O uso comercial da expressão “Estaiada”, do logotipo disponibilizado na Plataforma, ou, ainda, de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da Plataforma, programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da Estaiada e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.
    • Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Estaiada, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da Estaiada, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma, sendo que a sua infração poderá ensejar reflexos legais, além de sujeitar-se ao pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.
  • Estes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Estaiada se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, como também para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente ou, ainda, em razão de alterações promovidas na Plataforma, cabendo ao Usuário verificá-los sempre que acessar a Plataforma. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário aceita e concorda com os Termos de Uso que se encontram vigentes na data de seu acesso.
  • Além dos presentes Termos de Uso, a Estaiada possui uma Política de Privacidade, bem como contratos específicos voltados aos serviços prestados, funcionalidades disponibilizadas, procedimentos e políticas adotados, os quais devem ser lidos e interpretados conjuntamente.
  • Todos os registros e guarda de dados realizados pela Estaiada serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.
  • Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o Usuário e a Estaiada, inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar.
  • A tolerância da Estaiada em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
  • Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, ressalvada específica competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
    • Caso o Usuário não possua domicílio no Brasil, e em razão de os serviços oferecidos pela Estaiada apenas o serem em território brasileiro, submeter-se-á o Usuário à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo/SP.

Atualização : 10 de Maio de 2022.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ESTAIADA

A presente “Política de Privacidade”tem por finalidade demonstrar o compromisso da

ESTAIADA SOLUÇÕES EM CRÉDITO LTDA., pessoa jurídica validamente constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 43.198.638/0001-91, com sede na Avenida Cidade Jardim, 350 – 1º Andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01454-000 (a “Estaiada”),

com a privacidade e a proteção de dados pessoais, transparecendo as condições de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados pessoais tratados no escopo dos serviços e funcionalidades de suas operações, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“Marco Civil da Internet”) Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, ou “LGPD”), e de forma transparente e clara, dirigida a seus clientes e eventuais interessados em seus serviços ou atividades (os “Usuários”), às autoridades competentes e ao mercado em geral.

NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Por favor, não se registre ou faça uso dos formulários e/ou serviços que exijam fornecimento de dados pessoais na Plataforma caso tenha menos de 18 anos.

É altamente recomendada, previamente à interação do Usuário com o site da Estaiada, disponibilizado em https://credito.estaiada.com.br, ou à contratação de seus serviços, uma leitura completa e atenta desta Política de Privacidade, presumindo-se, em caso de realização de tais atividades, a plena ciência pelo Usuário de seu teor e a anuência aos termos aqui estipulados.

Caso haja qualquer discordância do Usuário com as presentes disposições, recomenda-se que o acesso seja descontinuado e, se o caso, o Encarregado da Estaiada seja contatado.

1. 1.                  COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES
   1. Muitos dos dados pessoais tratados pela Estaiada são submetidos pelos próprios Usuários quando entram em contato pelo site da Estaiada, podendo ainda a Estaiada coletar dados adicionais decorrentes da navegação do Usuário por seu site.
   1. Em decorrência da prestação de seus serviços, prestados a pessoas jurídicas, a Estaiada pode vir a coletar informações (que incluem dados pessoais) de pessoas relacionadas a tais condomínios, como seu síndico, conselho fiscal, ou ainda seus moradores – inclusive através do fornecimento de documentos para viabilizar tais operações.

1. Em uma hipótese mais abrangente, os dados pessoais coletados e tratados pela Estaiada em sua relação com os Usuários incluem:

TIPOS DE DADOS	DADOS PESSOAIS	FINALIDADE DE USO DOS DADOS
Cadastrais	Nome completo; E-mail; Número de telefone; Número do documento (RG), órgão expedidor e data de emissão; CPF; Endereço; Nacionalidade; Naturalidade; Data de Nascimento; Nome do pai e da mãe; Sexo; Estado Civil; Nome do cônjuge; Nível de Escolaridade	Identificar e autenticar o Usuário;Promover produtos e serviços da Estaiada;Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os Usuários;Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da Estaiada; eAnalisar o perfil de risco de crédito;Prevenção a fraude e combate à lavagem de dinheiro.
Dados bancários	Agência, conta corrente, banco
Dados de identificação digital	Endereço IP e Porta Lógica de Origem; Dispositivo (versão do sistema operacional e outros aplicativos instalados, se necessário); Geolocalização; Registros de interações com o site da Estaiada; Telas acessadas; Session ID; Tokens; e Cookies	Identificar e autenticar o Usuário;Cumprir as obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet;Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da Estaiada;Aprimorar o site e os serviços da Estaiada;Elaborar análises e estudos estatísticos.

1. A Estaiada não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Usuário ou por sua desatualização, tampouco é responsável pelos documentos encaminhados pelo Usuário quando da realização de uma operação, sendo de responsabilidade do Usuárioprestá-las com exatidão ou atualizá-las.
   1. A base de dados formada por meio da coleta de dados realizada pela Estaiada em suas atividades é de propriedade e responsabilidade da Estaiada, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da Estaiadae descritos nestaPolítica de Privacidade.

• TECNOLOGIAS EMPREGADAS
  • A Estaiadautiliza, em seu site, cookies próprios e de terceiros, cujo objetivo é viabilizar algumas de suas funcionalidades, conhecer melhor os Usuários que visitam o site, melhorar a experiência de navegação no site e permitir oferecer aos Usuários, cada vez mais, uma experiência personalizada e única.
  • Cookies são arquivos digitais com pequenos fragmentos de dados (e geralmente com um identificador único) que são armazenados no dispositivo de acesso ao site por meio do navegador e que guardam algumas informações relacionadas às preferências do Usuário.
  • Além disso, cookies podem ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem à Estaiada entender como os Usuários utilizam e interagem com seu site, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Por serem estatísticas anônimas, os Usuários não podem ser identificados pessoalmente por meio desses dados.
  • Os cookies utilizados pela Estaiada em seu site podem ser identificados através de recursos específicos do navegador utilizado no acesso.

• COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
  • A Estaiada valoriza a privacidade de seus Usuários e se compromete a não compartilhar seus dados pessoais com terceiros, salvo se em uma das seguintes circunstâncias:
    • Se expressamente autorizado pelo Usuário, quando necessário e/ou aplicável;
    • Para processamento externo por organizações ou empresas que atuem por conta e ordem e em nome da Estaiada no tratamento de dados pessoais, como empresas que auxiliam no atendimento ou no marketing da Estaiada;
    • Quando necessário para a operação da Estaiada, como na contratação de serviços de hospedagem de bancos de dados, backups, ou afins;
    • Em consultas a empresas terceiras e órgãos setoriais a fim de analisar o perfil de risco, prevenir fraude, combater a lavagem de dinheiro e realizar análise de crédito visando sua proteção;
    • Com instituições financeiras parceiras, de forma a viabilizar a emissão da documentação necessária em decorrência da relação com o Usuário;
    • Com autoridades e órgãos governamentais, quando visando o cumprimento de qualquer legislação, regulamentação, decisão judicial ou solicitação governamental, ou ainda para detecção ou impedimento de fraudes, ocasião em que a Estaiada irá compartilhar o mínimo de informações necessárias para atingir a sua finalidade; e/ou
    • Em caso de reestruturação societária, alteração de controle e/ou transferência de ativos, hipótese em que a Estaiadapoderá compartilhar ou mesmo transferir as informações e os dados pessoais do Usuáriopara as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas.
  • Além das hipóteses listadas acima, a Estaiada não compartilha dados pessoais de seus Usuários com mais ninguém. Assim, caso você, Usuário, receba contato de terceiros não identificados alegando agir em nome e por conta da Estaiada ou contatar-lhe em razão de qualquer relação jurídica com a Estaiada (como de parceria, por exemplo), por favor, entre em contato com a Estaiada através dos Canais de Atendimento disponíveis nesta Política de Privacidade informando sobre o ocorrido para viabilizar uma apuração adequada.

• PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
  • Como a Estaiada protege os dados pessoais dos Usuários. A Estaiada emprega em suas atividades, observado o estado da técnica disponível, ferramentas tecnológicas e medidas organizacionais que visam proteger os dados pessoais dos Usuários.
    • Internamente, os dados pessoais dos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Estaiada, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Estaiada, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
    • Caso empresas terceirizadas realizem em nome e por conta e ordem da Estaiada o tratamento de quaisquer dados pessoais coletados junto aos Usuários, as mesmas , estarão sujeitas a rígidas instruções e sob dever de confidencialidade, e respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação da Estaiada, obrigatoriamente.
  • Como os Usuários podem colaborar com a proteção de seus dados pessoais. Os Usuários também são responsáveis pelo sigilo de seus dados pessoais, sendo recomendado que implementem medidas contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Além disso, devem evitar o preenchimento de formulários contendo dados pessoais (como o do site da Estaiada) em terminais não confiáveis.
    • Ao navegar pelo site da Estaiada, o Usuário poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.
    • Caberá ao Usuário ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais de tais portais ou plataformas fora do ambiente da Estaiada, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. A Estaiada não é responsável pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados a ambientes que não os seus próprios, tampouco pela Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais de seus mantenedores.

• ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
  • Os dados coletados e os registros de atividades, observado o estado da técnica disponível, estarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo exigido por lei, considerando:

Dados cadastrais
5 anos após o término da relação ou da última interação do Usuário com a Estaiada	Art. 9º, II da LGPD Art. 206, §5º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”)
Dados de identificação digital
6 meses	Art. 15 do Marco Civil da Internet
Outros dados
5 anos após o término da relação ou da última interação do Usuário com a Estaiada	Art. 206, §3º do Código Civil Art. 27 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (“Código de Defesa do Consumidor”)

• No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, em casos de auditoria, por motivo de ordem judicial ou visando a preservação de direitos da Estaiada. Em qualquer hipótese, ao término do prazo aplicável, os dados pessoais tratados pela Estaiadaserão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, podendo, em qualquer hipótese e a qualquer tempo, serem utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios da Estaiada localizados em São Paulo, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing) contratado junto à Google, o que pode ensejar, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.

• DIREITOS DOS USUÁRIOS E SEU EXERCÍCIO
  • A LGPD atribui certos direitos aos Usuários, titulares de dados pessoais, que poderão ser exercidos pelos Canais de Atendimento da Estaiada, tais quais abaixo identificados (em alguns casos mediante autenticação). São eles:
    • A confirmação de que dados pessoais seus são tratados pela Estaiada;
    • Acesso aos dados pessoais tratados pela Estaiada;
    • A correção de dados pessoais seus que estejam, na base de dados da Estaiada, incompletos, inexatos ou desatualizados;
    • A limitação do tratamento de seus dados pessoais;
    • A interrupção do tratamento de seus dados pessoais, e
    • A exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Estaiada.
  • A exclusão dos dados pessoais apenas poderá ser realizada caso (i) não haja contrato entre o Usuárioe a Estaiada (ou seus parceiros operacionais) vigente e (ii) os prazos mínimos de retenção dos dados pessoais pela Estaiada tenham sido cumpridos.
  • A Estaiada fará sempre o possível para atender às solicitações do Usuário em um prazo menor do que 15 (quinze) dias, o qual poderá ser superado em caso de dificuldades técnicas ou operacionais.

• CANAIS DE ATENDIMENTO
  • A Estaiada disponibiliza aos Usuários os seguintes canais de atendimento:
    • E-mail: contato@estaiada.com.br
    • Redes Sociais: https://www.instagram.com/estaiadacredito/?utm_medium=copy_link
    • Endereço: Av. Cidade Jardim 350, 1º Andar
  • Toda e qualquer solicitação relacionada ao tratamento de dados pessoais do Usuário e/ou derivada desta Política de Privacidade deverá ser direcionada a nosso Encarregado (DPO), Marcelo, através do e-mail contato@estaiada.com.br.

• DISPOSIÇÕES GERAIS
  • A Estaiada se reserva o direito de alterar o teor desta Política de Privacidadea qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la rotineiramente.
    • Ocorrendo atualizações substanciais neste documento, em especial que gerem impacto relevante ao Usuário, a Estaiada notificará o Usuário pelos meios de contato por ele fornecidos.
  • Caso alguma disposição desta Política de Privacidadeseja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o Usuário resida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

• Além da presente Política de Privacidade, a Estaiada possui Termos de Uso relacionados à sua plataforma, bem como contratos específicos voltados aos serviços prestados, funcionalidades disponibilizadas, procedimentos e políticas adotados, os quais devem ser lidos e interpretados conjuntamente.
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  • Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, ressalvada específica competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
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Atualização: 10 de maio de 2022.