No universo da administração condominial, o síndico desempenha um papel central na tomada de decisões que impactam diretamente a convivência e o bem-estar dos moradores. No entanto, é essencial compreender os limites e as atribuições do síndico em relação às decisões que podem ser tomadas de forma independente, sem a necessidade de aprovação prévia em assembleia.
O que diz a lei?
As disposições do Código Civil regulam as responsabilidades do síndico e estabelecem quais são as suas obrigações em relação ao cargo e ao condomínio. Por isso, é importante verificar quais são essas obrigações antes de entender o que o síndico pode decidir autonomamente.
De acordo com o artigo 1.348 do Código Civil, as atribuições do síndico incluem:
- Convocar a assembleia dos condôminos;
- Representar, ativa e passivamente, o condomínio e praticar as ações necessárias à defesa dos interesses coletivos, em juízo ou não;
- Comunicar de imediato a assembleia sobre os procedimentos judiciais ou administrativos relacionados com o condomínio;
- Pôr em prática e fazer cumprir a convenção, regras e regulamentos da assembleia;
- Empenhar-se para proteger e manter as áreas comuns e garantir que os serviços que são do interesse dos proprietários sejam fornecidos;
- Preparar o orçamento para as receitas e despesas anuais;
- Recolher as contribuições dos moradores e aplicar multas;
- Prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;
- Fazer o seguro do edifício.
4 das principais decisões que podem ser tomadas de maneiras autônomas pelos síndicos:
- Manutenções pequenas
Reparos e manutenções em áreas comuns dos condomínios são ações que os síndicos podem exercer autonomamente. Nesses casos, a contratação de prestadores de serviços pode ser feita sem precisar de consulta ou assembleias. Mas atenção: isso só pode ser feito desde que não atrapalhe as finanças e nem a estrutura do condomínio.
- Gestão de funcionários
O simples manejo, rescisão ou contratação de funcionários pode ser feito pelos síndicos. Em termos de contratação e rescisão, vale uma atenção especial: caso haja gastos altos, ou multas rescisórias altas, será necessário realizar uma assembleia previamente.
- Cobrar os inadimplentes
Esse item é praticamente um dever dos síndicos. A maneira em que conduzirá a cobrança deve ser clara e amigável, e de acordo com os termos acordados na convenção condominial.
- Promover campanhas de conscientização
Entre as decisões que o síndico pode tomar autonomamente, inclui-se a promoção de campanhas de conscientização no condomínio. O administrador pode utilizar essa iniciativa para incentivar ações que visem a redução de despesas, como energia elétrica ou água, a doação de itens para causas sociais, abordar temas relacionados à saúde ou outros assuntos de interesse coletivo.
