Para muitos síndicos a preocupação com os cachorros em prédios está entre os chamados 5 Cs, conhecida lista das iniciais com as principais causas de problemas em condomínios, ao lado de carros, crianças, canos e calotes.
Hoje em dia, com os pets sendo considerados como mais um integrante da família, vedar a presença de animais de estimação em condomínios é uma atitude extrema que deve ser evitada, como explica o site Jus sobre a decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) em 2018: “Norma condominial que proíbe indistintamente qualquer tipo de animal dentro do apartamento consiste em excesso normativo que fere o direito de propriedade”.
Regras do condomínio e leis municipais podem obrigar o uso de focinheira para determinadas raças de cachorros
Os condomínios não podem proibir animais de estimação, mas quase sempre têm regras que obrigam o uso de focinheiras em determinadas situações. O uso deste acessório pode ser obrigatório para algumas raças e muitos estados e municípios têm leis específicas.
Uma matéria publicada em outro site jurídico, o Migalhas, menciona a existência destas leis sobre focinheiras e dá como exemplo o município Praia Grande/SP, onde o uso do acessório é obrigatórios nos passeios nas vias públicas e praças da cidade para cães fila, rottweiler, doberman, pitbull, pastor alemão, mastin-napolitano, bull terrier e american stafforshire.
No município de São Paulo, além desta regulamentação, desde 2001, o Registro Geral do Animal (RGA) é obrigatório para todos os cães e gatos com idade superior a 3 meses de idade com o intuito de facilitar a localização dos tutores no caso de animais perdidos.
Segurança, convívio entre vizinhos e bem estar dos pets
Quando o animal é de pequeno porte e dócil, impor uma regra obrigando o uso de focinheira pode ser configurada como crime de maus tratos e crueldade. Ainda assim, como aconselha o site Patas da Casa, é importante reiterar que todo cachorro, seja ele de pequeno, médio ou grande porte que pode vir a atacar outra pessoa ou bichinho, tem como recomendação fazer uso do item. Afinal, a focinheira é uma segurança para o próprio animal e uma forma de que ele possa conviver melhor com os vizinhos.
Fique atento nas regras do seu condomínio!
